Lei entrou em vigor na tarde do dia 05 de dezembro - quarta feira
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta-feira (5) o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de Lei 4.021/18 que garante o passe livre nos transportes intermunicipais aos estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente) e para alunos de universidades públicas e privadas do Estado do Rio. Com a derrubada do veto, o PL vira lei automaticamente.
A nova lei, que tem coautoria do deputado Carlos Minc (PSB), altera a Lei 4.510/05, que já garantia o passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal. O novo texto legal acrescenta na antiga lei a especificação dos diferentes tipos de educação técnica (integrado, concomitante e subsequente) e também estende o benefício para os estudantes do ensino superior.
“Foi uma vitória histórica do movimento estudantil! Fui autor da lei original do passe livre. Todos os estudantes já tinham direito ao passe livre, menos os universitários e de escolas técnicas de várias modalidades. Foram anos de luta para aprovarmos um projeto de lei, de vários autores, que concede a extensão desse importante direito. Conseguimos! Os estudantes precisam do passe livre para garantir ensino de qualidade, a ida à biblioteca, à pesquisa”, diz Minc.
